Isto não é orientação jurídica
É uma orientação prática escrita por quem opera uma oficina, não por um advogado, e tanto direitos autorais quanto marcas variam por país. Para qualquer coisa com dinheiro real ou uma carta real envolvida, procure orientação na sua jurisdição.
A resposta curta
Você pode vender uma impressão 3D quando as três condições valem: a licença do modelo permite uso comercial, o objeto representado não é o personagem, a marca ou a invenção protegida de outra pessoa, e – se o arquivo veio de um cliente – ele realmente tinha o direito de enviá-lo. Os seus próprios projetos atendem às três de saída. Modelos baixados atendem às duas primeiras só se você verificar, e a verificação é por modelo, não por site.
Pergunta 1: a licença do modelo
Cada arquivo em uma plataforma de modelos é licenciado individualmente por quem o publicou. Os termos de uso do site regem o site; a licença na página do modelo rege o modelo. As variantes de Creative Commons dominam, e as diferenças importam:
| Licença | Vender impressões? | A pegadinha |
|---|---|---|
| CC0 / domínio público | Sim | Nenhuma. Atribuição é educação, não obrigação. |
| CC BY | Sim | Você precisa creditar o designer, inclusive num anúncio. |
| CC BY-SA | Sim | Arquivos derivados que você publicar devem levar a mesma licença. |
| CC BY-NC / NC-SA | Não | Não comercial. A pegadinha mais comum, de longe. |
| CC BY-ND | Sim, sem alterar | Sem remixes, sem ajustes, sem combinações. |
| Própria / do marketplace | Depende | Leia. Tetos de unidades e de receita são comuns. |
Duas notas práticas. «Não comercial» é mais amplo que «lucro»: cobrar de um cliente material e tempo de máquina continua sendo uma transação comercial, então não trate a recuperação de custos como uma brecha. E um modelo pago não é automaticamente uma licença comercial: marketplaces pagos e assinaturas no estilo Patreon frequentemente vendem o uso pessoal por padrão, com um nível de revenda precificado separadamente.
Mantenha um rastro documental
Para cada modelo cujas impressões você vende, guarde o nome do designer, a URL de origem, a licença, a data do download e o comprovante se comprou um nível comercial. Quando um marketplace pede que você justifique um anúncio, ele pede rápido, e uma pasta com capturas de tela é a diferença entre uma resposta e uma suspensão.
Pergunta 2: o que o objeto representa
Esta é a que surpreende. Um modelo pode estar perfeitamente licenciado pelo designer e continuar invendável, porque esse designer nunca teve o direito de criá-lo. O direito autoral de um personagem e a marca de um logotipo pertencem a quem criou o personagem ou registrou a marca, não a quem o modelou.
- Personagens, objetos de cena, elementos de jogos, logotipos. Fan art não é licença, e «estava de graça para baixar» também não. Detentores de direitos agem nessa área, geralmente pedindo ao marketplace que retire o anúncio.
- Peças de reposição. Terreno em geral mais seguro – um suporte funcional para um eletrodoméstico não é obra protegida – mas gravar nele a marca do fabricante transforma isso num problema de marca.
- Mecanismos patenteados. Raros na impressão de consumo, reais em peças industriais. Patentes protegem a função independentemente de como você fabricou.
- Produtos regulados. Tudo o que é estrutural, médico, em contato com alimentos, voltado a crianças ou ligado a armas traz um regime próprio. O material também conta: «seguro para alimentos» é propriedade de todo o processo, não apenas do rolo de filamento.
Pergunta 3: arquivos enviados pelo cliente
Quando você opera um serviço de impressão, a maior parte do seu volume são arquivos de outras pessoas, e você não consegue auditá-los. O que dá para fazer é colocar a obrigação onde está o conhecimento. Os seus termos e condições devem dizer que o cliente garante ser titular ou licenciado de tudo o que envia, que o isenta de reivindicações de terceiros, e que você pode recusar qualquer trabalho a seu critério. E então use esse critério: um pedido de cinquenta cópias de um personagem conhecido não é um pedido que você queira, com garantia ou sem.
Dois hábitos operacionais facilitam. Mantenha uma lista curta e visível do que você não imprime, para que recusas sejam política e não discussão. E decida por quanto tempo guarda os modelos dos clientes: o CAD de um cliente é frequentemente confidencial, e «apagamos os envios após 90 dias» é ao mesmo tempo uma resposta de privacidade e uma resposta de custo de armazenamento.
Uma checagem de cinco minutos antes de anunciar
- Eu criei este modelo ou baixei? Se baixei, o que diz a licença da página do modelo, especificamente sobre uso comercial?
- Se a licença exige atribuição, o designer está creditado no próprio anúncio?
- O objeto representa um personagem, uma marca ou um logotipo que não é meu?
- Se comprei uma licença comercial, tenho o comprovante, e ela limita unidades ou receita?
- Se é arquivo de cliente, os meus termos carregam as cláusulas de garantia e de isenção?
- O objeto acabado é algo que eu assumo se for usado como um comprador evidentemente vai usar?
Vender os seus próprios projetos dispensa tudo isso, o que é uma das razões pelas quais modelos originais rendem margem melhor que reimpressões – um ponto que vale ler junto com a margem em impressão 3D e as sete formas de ganhar dinheiro imprimindo em 3D.
Perguntas frequentes
Posso vender impressões de modelos baixados do Thingiverse?
Só se a licença daquele modelo específico permitir uso comercial. Os arquivos no Thingiverse, Printables e MakerWorld são licenciados individualmente, quase sempre sob alguma variante de Creative Commons, e a cláusula não comercial, bem comum, proíbe vender a impressão. Verifique a licença em cada página de modelo, não a do site como um todo.
O que CC BY-NC significa para um negócio de impressão 3D?
Não comercial significa que você pode imprimir para si e compartilhar com atribuição, mas não vender o resultado. É de longe o motivo mais frequente de uma oficina ser obrigada a retirar um anúncio. A cláusula NC também cobre a zona cinzenta de cobrar apenas material e tempo de máquina: trate a simples recuperação de custos como uso comercial, a menos que o designer diga o contrário por escrito.
Eu respondo se um cliente enviar um modelo protegido por direitos autorais?
Você pode responder, e é por isso que os seus termos devem fazer o cliente garantir que detém os direitos de tudo o que envia e que o isenta caso não os tenha. Essa garantia não é um escudo – ela não vai ajudar se você imprimir conscientemente um personagem conhecido – mas coloca a obrigação onde está o conhecimento.
Preciso de licença comercial para vender impressões de um modelo pago?
Normalmente sim, e normalmente é uma compra separada. Marketplaces e assinaturas no estilo Patreon costumam vender uma licença pessoal por padrão e um nível comercial à parte, às vezes limitado a um número de unidades ou a um teto de receita. Guarde o comprovante e o texto da licença junto do arquivo do modelo.